Processo ativo
0101456-96.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0101456-96.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0101456-96.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Fernanda
Cristina Ferreira Braghim - Agravado: Fernando Luis Mungo - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DO BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O PRESENTE RECURSO. DESISTÊNCIA EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO PLEITO DA
BENESSE. PREPARO DO RECURSO INOMINADO INSUFICIENTE. DESERÇÃO DECLARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA. ALEGAÇÃO QUE O VALOR
FALTANTE É ÍNFIMA. DESCABIMENTO. REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE
QUALQUER VALOR, INAPLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC. PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL
N.º 0000043-07.2017.8.26.9001) QUE NÃO ADMITE SEJA RELEVADA A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. CIRCUNSTÂNCIAS
QUE CONTRARIAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, CUJA DEMONSTRAÇÃO NÃO FOI FEITA, EMBORA
CONCEDIDA A OPORTUNIDADE EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DO PRAZO PARA O
RECOLHIMENTO DO PREPARO DO PRESENTE AGRAVO, CUJO RECOLHIMENTO FORA POSTERGADO EM RAZÃO DA
NATUREZA DA QUESTÃO DEBATIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 323968/SP) - Jona Than Hafis Sica
de Oliveira (OAB: 13165/MS) - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB: 266585/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cristina Ferreira Braghim - Agravado: Fernando Luis Mungo - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DO BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O PRESENTE RECURSO. DESISTÊNCIA EM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO PLEITO DA
BENESSE. PREPARO DO RECURSO INOMINADO INSUFICIENTE. DESERÇÃO DECLARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA. ALEGAÇÃO QUE O VALOR
FALTANTE É ÍNFIMA. DESCABIMENTO. REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE
QUALQUER VALOR, INAPLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC. PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL
N.º 0000043-07.2017.8.26.9001) QUE NÃO ADMITE SEJA RELEVADA A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. CIRCUNSTÂNCIAS
QUE CONTRARIAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, CUJA DEMONSTRAÇÃO NÃO FOI FEITA, EMBORA
CONCEDIDA A OPORTUNIDADE EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DO PRAZO PARA O
RECOLHIMENTO DO PREPARO DO PRESENTE AGRAVO, CUJO RECOLHIMENTO FORA POSTERGADO EM RAZÃO DA
NATUREZA DA QUESTÃO DEBATIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 323968/SP) - Jona Than Hafis Sica
de Oliveira (OAB: 13165/MS) - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB: 266585/SP) - 16º Andar, Sala 1607