Processo ativo
0101853-58.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0101853-58.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0101853-58.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Energisa
Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Agravado: Luiz Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDA
PELA I. PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2, IV, DA CF. IRRESIGNAÇÃO
DESACOLHIDA - ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DESERÇÃO
DO RECURSO INOMINADO - ACÓRDÃO NÃO ABORDOU A QUESTÃO APRESENTADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA NORMA REGENTE DO PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS - TEMA 181 DO
C. STF - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NA SEARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS -
TEMA 800 DO C. STF - NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA - TEMA 660 DO C. STF - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Tamires Marinheiro Silva (OAB: 357476/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Agravado: Luiz Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDA
PELA I. PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2, IV, DA CF. IRRESIGNAÇÃO
DESACOLHIDA - ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DESERÇÃO
DO RECURSO INOMINADO - ACÓRDÃO NÃO ABORDOU A QUESTÃO APRESENTADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA NORMA REGENTE DO PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS - TEMA 181 DO
C. STF - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NA SEARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS -
TEMA 800 DO C. STF - NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA - TEMA 660 DO C. STF - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Tamires Marinheiro Silva (OAB: 357476/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º