Processo ativo
0102083-03.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0102083-03.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0102083-03.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos -
Embargante: Renata Arantes Camargo Basilio - Embargada: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Magistrado(a)
Rogério Danna Chaib - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CONTRADIÇÃO- VÍCIO
INEXISTENTE -JUSTIÇA GRATUITA- PEDIDO INDEFERIDO- MERO INCONFORMISMO- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Juan Antônio Cid Jardón (OAB: 361105/SP) - Renata Arantes Camargo Basilio (OAB: 320728/SP) - Melissa
Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) - Sala 2100
Embargante: Renata Arantes Camargo Basilio - Embargada: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Magistrado(a)
Rogério Danna Chaib - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CONTRADIÇÃO- VÍCIO
INEXISTENTE -JUSTIÇA GRATUITA- PEDIDO INDEFERIDO- MERO INCONFORMISMO- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Juan Antônio Cid Jardón (OAB: 361105/SP) - Renata Arantes Camargo Basilio (OAB: 320728/SP) - Melissa
Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) - Sala 2100