0102103-40.2023.8.26.0500

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0102103-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria dos Reis Ramos
- A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. djud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1053121-92.2022.8.26.0053/0115 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
260/353: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265
do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Adjud I
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Ana Maria dos Reis Ramos) Deságio: 40%
RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0103547-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Maria de Andrade -
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1053121-92.2022.8.26.0053/0241 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas
257/268: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do procurador do interessado, Dr. Ricardo Bortolozzi
(OAB 38097/PR) e à exclusão dos advogados Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz
(OAB 324763/SP). Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Páginas 269/432: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G de 14/04/2025, protocolado às págs.
4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Jose Maria de Andrade) Deságio:
40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB
423389/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0104615-93.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ana Alves da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0422217-47.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 125/129: Em face do ofício do
juízo da execução, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, com o destaque de 72 meses a título de rendimentos
recebidos acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A
da Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0105440-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivonete Malerba Coradini -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1051803-74.2022.8.26.0053/0108 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 136/141: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 164/2025 - PGM-G, de
24/02/2025 protocolado às págs. 4031/4126 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Ivonete Malerba Coradini Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução
e à devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0106310-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lesli Aparecida Nascimento
Moreira - Adjud I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1053116-70.2022.8.26.0053/0215 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 267/429: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs.
4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (Cessionário de Lesli Aparecida Nascimento Moreira)
Deságio: 40% RRA: 45 meses Páginas 430/441: Em face do ofício do juízo da execução procedeu-se à inclusão do advogado
Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos advogados Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro
Américo Braz (OAB 324763/SP), anteriormente habilitados. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), JOSÉ MÁRCIO
DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0106829-57.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Maria Rosangela Fernandes Esteves Garcia - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1063765-31.2021.8.26.0053/0005 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe realizou
negócio jurídico de cessão de crédito (pág. 200). Assim, em face do disposto no art. 100, § 13º, da Constituição Federal,
determino o cancelamento do pagamento da preferência (páginas 187/191). Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o
cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º