Processo ativo
0102426-96.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0102426-96.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0102426-96.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Américo
Luiz Corniani - Agravado: Sidney Junior Correa Terenciani - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA A NORMAS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. DEMANDA ENTRE PARTICULARES
QUE VERSA SOBRE INFRAÇÃO A NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS . INOCORRÊNCIA DE DESRESPEITO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AOS
MENCIONADOS DISPOSITIVOS DA CF/1988 (ARTIGOS 1º, INCISO III; 5º, INCISOS XXXV E LIV; E 93, INCISO IX).
ALEGAÇÃO QUE SEQUER FOI FORMULADA ANTERIORMENTE PELA AGRAVANTE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E
DE RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO DE PROVAS SOB ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE NÃO SE VERIFICAM NO CASO CONCRETO. PENHORA DE PERCENTUAL DE
NATUREZA ALIMENTAR. MEDIDA CONCEDIDA COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA
DE RELEVÂNCIA JURÍDICA, ECONÔMICA, SOCIAL OU POLÍTICA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO
GERAL AFASTADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMAS 797, 798 E 800). RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcel Lelis Moreira (OAB: 268103/SP) - Rafael Jordão Salomé (OAB:
325924/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Luiz Corniani - Agravado: Sidney Junior Correa Terenciani - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ALEGAÇÃO DE OFENSA A NORMAS CONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. DEMANDA ENTRE PARTICULARES
QUE VERSA SOBRE INFRAÇÃO A NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS . INOCORRÊNCIA DE DESRESPEITO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AOS
MENCIONADOS DISPOSITIVOS DA CF/1988 (ARTIGOS 1º, INCISO III; 5º, INCISOS XXXV E LIV; E 93, INCISO IX).
ALEGAÇÃO QUE SEQUER FOI FORMULADA ANTERIORMENTE PELA AGRAVANTE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E
DE RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO DE PROVAS SOB ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE NÃO SE VERIFICAM NO CASO CONCRETO. PENHORA DE PERCENTUAL DE
NATUREZA ALIMENTAR. MEDIDA CONCEDIDA COM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA
DE RELEVÂNCIA JURÍDICA, ECONÔMICA, SOCIAL OU POLÍTICA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO
GERAL AFASTADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMAS 797, 798 E 800). RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcel Lelis Moreira (OAB: 268103/SP) - Rafael Jordão Salomé (OAB:
325924/SP) - 16º Andar, Sala 1607