Processo ativo

0102820-06.2025.8.26.9061

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Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0102820-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Cooperativa
Mista de Transporte dos Motoristas Autônomos de Táxis de Guarulhos Guarucoop - Agravado: Paulo Ricardo Pereira -
Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO
DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC. DESCABIMENTO. DESERÇÃO. REGRAS PRÓPRIAS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O JUIZADO QUE IMPEDEM A
COMPLEMENTAÇÃO, INAPLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC. PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL
N.º 0000043-07.2017.8.26.9001). ENUNCIADO 80 DO FONAJE. MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR

recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian Cristine Veraldo Rinaldi
(OAB: 178115/SP) - Gabriela Virginia Santos (OAB: 412210/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:54
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