Processo ativo
0102964-77.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0102964-77.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0102964-77.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Ketuli Aparecida de
Souza Oliveira - Agravado: Glaucia Sebastião da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO
DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE APRESENTADA PELA AGRAVANTE. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO,
POR PARTE DA AGRAVANTE, DE QUE O VALOR BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de
13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: David Aparecido Alves da Silva (OAB: 410521/SP) - Cintia
Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) - Sala 2100
Souza Oliveira - Agravado: Glaucia Sebastião da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO
DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE APRESENTADA PELA AGRAVANTE. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO,
POR PARTE DA AGRAVANTE, DE QUE O VALOR BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de
13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: David Aparecido Alves da Silva (OAB: 410521/SP) - Cintia
Fernanda Ouema Albino (OAB: 27308/MS) - Sala 2100