Processo ativo
0102971-69.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0102971-69.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0102971-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Rodrigo Maldonado
Caetano da Silva - Agravada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA EM RECURSO. RENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LÍQUIDA MENSAL SUPERIOR A 3
SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO RENDIMENTO COM DESPESAS
EXTRAORDINÁRIAS. PARA O BENEFÍCIO, NÃO BASTA ALEGAÇÃO DE MOMENTÂNEA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA, MAS TAMBÉM A COMPROVAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DA PARTE E DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO DE
INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Julio Vinicius Silva Leao (OAB:
40756/DF) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100
Caetano da Silva - Agravada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA EM RECURSO. RENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LÍQUIDA MENSAL SUPERIOR A 3
SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO RENDIMENTO COM DESPESAS
EXTRAORDINÁRIAS. PARA O BENEFÍCIO, NÃO BASTA ALEGAÇÃO DE MOMENTÂNEA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA, MAS TAMBÉM A COMPROVAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DA PARTE E DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO DE
INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Julio Vinicius Silva Leao (OAB:
40756/DF) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100