Processo ativo
0103663-68.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0103663-68.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0103663-68.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargante: Milton
Vazi Palmuti - Embargado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. OPOSIÇÃO COM O
EXCLUSIVO PROPÓSITO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Mrad (OAB: 208158/
SP) - Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Vazi Palmuti - Embargado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. OPOSIÇÃO COM O
EXCLUSIVO PROPÓSITO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Mrad (OAB: 208158/
SP) - Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) - 16º Andar, Sala 1607