Processo ativo

0103664-53.2025.8.26.9061

0103664-53.2025.8.26.9061
Última verificação: 29/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0103664-53.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Marly Carvalho de
Soares Santos - Agravado: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde - Magistrado(a) Lúcia
Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRETENSÃO DE IMEDIATO REINGRESSO
NOS QUADROS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICIPAL DE SANTOS - DECISÃO MANTIDA -
AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Cahuê Alonso Talarico (OAB: 214190/SP) - Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP) - Vanessa Marinho
Bittar (OAB: 241916/SP) - Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 29/07/2025 00:19
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