0103740-48.2025.5.01.0000

4209/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
*Republicada em razão de erro material, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, em 24/04/2025.
COORDENADORIA DE SAUDE
Despacho
Despachos da Presidência
DESPACHO PRESIDÊNCIA
PROAD 5902/2025
INTERESSADA: DAMARIS COSTA MARINHO
Com base no art. 6º do Ato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 40/2023 deste Tribunal Regional, AUTORIZO a condição especial de trabalho na modalidade de teletrabalho integral à
servidora DAMARIS COSTA MARINHO, matr. SIGEP nº 1445091, com validade a partir de 03/04/2025 até 28/09/2025, conforme proposto em Ata
de Junta Médica Oficial.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
PROAD 1737/2022
INTERESSADA:
ALICEANE DE ALMEIDA SOUZA
Com base no art. 6º do Ato 40/2023 deste Tribunal Regional, AUTORIZO a condição especial de trabalho na modalidade de teletrabalho integral e
jornada especial de trabalho, com redução de duas horas na carga horária diária, à servidora ALICEANE DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIGEP
nº 784921, com validade até 30/05/2028, conforme proposto em Ata de Junta Médica Oficial.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
CORREGEDORIA REGIONAL
Edital
Edital da Corregedoria
EDITAL CR-GARIMPO Nº 01_2025 - BB
PROJETO GARIMPO
EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS EM QUE HOUVE A DECLARAÇÃO
DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 11-A, DA CLT, ART. 40, § 4º, LEF, ART. 924, V, DO CPC E DAS SÚMULAS Nº
150 E 327 DO STF PARA FINS DE CONVERSÃO DE RENDA À UNIÃO – ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61 DE 7 DE OUTUBRO DE
2024.
VARAS DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL CR N. 01/2025
O Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, às partes e/ou seus procuradores que, na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61 DE 7 de outubro de
2024, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinará a conversão em renda em favor da União – Projeto
Garimpo , dos valores ínfimos (entre R$ 0,01 e R$ 150,00) localizadosem contas judiciais do Banco do Brasil de processos em que houve a
declaração de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A, da CLT, Art. 40, § 4º, LEF, Art. 924, V, do CPC e das súmulas nº 150 E 327 do
STF , indicados expressamente no anexo ao presente edital, provenientes das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, ficando eventuais interessados(as) cientes do procedimento de conversão de renda à União das contas constantes da lista que será
encaminhada ao banco competente para efetivação da transferência e de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar
impugnação direcionada à Corregedoria Regional.
Eventual impugnação deve ser encaminhada por meio de petição a ser protocolada no processo 0103740-48.2025.5.01.0000,
de competência da Corregedoria Regional, com indicação expressa do número da conta a ser impugnada, do edital correspondente e
informar o número do processo da Vara originária do saldo no formato CNJ, sob pena de indeferimento da impugnação. A
responsabilidade sobre a veracidade das informações será do impugnante e, em caso de indicação deliberadamente indevida, pode
acarretar aplicação da pena de litigância de má-fé.
Determina que seja dada publicidade a este edital por meio de publicação no DEJT e na página da Corregedoria Regional situada no portal deste
e. Tribunal.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Desembargador do Trabalho – Corregedor Regional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227186