Processo ativo
0103740-48.2025.5.01.0000
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Identificação
Nº Processo: 0103740-48.2025.5.01.0000
Vara: originária do saldo no formato CNJ, sob pena de indeferimento da impugnação. A
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4209/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Anexos
Anexo 1: ANEXO EDITAL BB
EDITAL CR-GARIMPO Nº 02_2025 - CEF
PROJETO GARIMPO
EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS EM QUE HOUVE A
DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 11-A, DA CLT, ART. 40, § 4º, LEF, ART. 924, V, DO CPC E
DAS SÚMULAS Nº 150 E 327 DO STF PARA FINS DE CONVERSÃO DE RENDA À UNIÃO – ATO CONJUNTO TST. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CSJT.CGJT Nº 61 DE 7
DE OUTUBRO DE 2024.
VARAS DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL CR N. 02/2025
O Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, às partes e/ou seus procuradores que, na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61 DE 7 de outubro de
2024, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinará a conversão em renda em favor da União – Projeto
Garimpo , dos valores ínfimos (entre R$ 0,01 e R$ 150,00) localizadosem contas judiciais da Caixa Econômica Federal , de processos em que
houve a declaração de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A, da CLT, Art. 40, § 4º, LEF, Art. 924, V, do CPC e das súmulas nº 150 E
327 do STFindicados expressamente no anexo ao presente edital, provenientes das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, ficando eventuais interessados(as) cientes do procedimento de conversão de renda à União das contas constantes da lista que será
encaminhada ao banco competente para efetivação da transferência e de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar
impugnação direcionada à Corregedoria Regional.
Eventual impugnação deve ser encaminhada por meio de petição a ser protocolada no processo 0103740-48.2025.5.01.0000,
de competência da Corregedoria Regional, com indicação expressa do número da conta a ser impugnada, do edital correspondente e
informar o número do processo da Vara originária do saldo no formato CNJ, sob pena de indeferimento da impugnação. A
responsabilidade sobre a veracidade das informações será do impugnante e, em caso de indicação deliberadamente indevida, pode
acarretar aplicação da pena de litigância de má-fé.
Determina que seja dada publicidade a este edital por meio de publicação no DEJT e na página da Corregedoria Regional
situada no portal deste e. Tribunal.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Desembargador do Trabalho – Corregedor Regional
Anexos
Anexo 2: ANEXO EDITAL CEF
Portaria
Portaria da Corregedoria
PORTARIA Nº 41-SCR/2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, ALVARO LUIZ
CARVALHO MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07
de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,
RESOLVE informar as designações efetivas dos Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, no período de 12 de março a 13 de abril de
2025:
12/03/2025 20/03/2025 Substituir 1a VT DE TRÊS RIOS
ADRIANA MARIA FERREIRA
22/03/2025 03/04/2025 Substituir 1a VT DE TRÊS RIOS
CARNEIRO
05/04/2025 13/04/2025 Substituir 1a VT DE TRÊS RIOS
40a e 67a VTs DO RIO DE
ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/03/2025 13/04/2025 Auxiliar JANEIRO
2a VT DE CAMPOS DOS
12/03/2025 31/03/2025 Substituir GOYTACAZES
ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
1a e 2a VTs DE CAMPOS DOS
01/04/2025 13/04/2025 Auxiliar GOYTACAZES
3a VT DE CAMPOS DOS
12/03/2025 20/03/2025 Assumir Titularidade GOYTACAZES
3a VT DE CAMPOS DOS
ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/03/2025 03/04/2025 Assumir Titularidade GOYTACAZES
3a VT DE CAMPOS DOS
05/04/2025 13/04/2025 Assumir Titularidade GOYTACAZES
66a e 75a VTs DO RIO DE
12/03/2025 20/03/2025 Auxiliar JANEIRO
66a e 75a VTs DO RIO DE
ALINE GOMES SIQUEIRA
22/03/2025 03/04/2025 Auxiliar JANEIRO
66a e 75a VTs DO RIO DE
05/04/2025 13/04/2025 Auxiliar JANEIRO
AMANDA DINIZ SILVEIRA 12/03/2025 13/04/2025 Substituir 36a VT DO RIO DE JANEIRO
ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA 12/03/2025 20/03/2025 Assumir Titularidade 3a VT DE DUQUE DE CAXIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227186
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Anexos
Anexo 1: ANEXO EDITAL BB
EDITAL CR-GARIMPO Nº 02_2025 - CEF
PROJETO GARIMPO
EDITAL DE CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ÍNFIMOS PROVENIENTES DE PROCESSOS EM QUE HOUVE A
DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 11-A, DA CLT, ART. 40, § 4º, LEF, ART. 924, V, DO CPC E
DAS SÚMULAS Nº 150 E 327 DO STF PARA FINS DE CONVERSÃO DE RENDA À UNIÃO – ATO CONJUNTO TST. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CSJT.CGJT Nº 61 DE 7
DE OUTUBRO DE 2024.
VARAS DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EDITAL CR N. 02/2025
O Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, às partes e/ou seus procuradores que, na forma do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61 DE 7 de outubro de
2024, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinará a conversão em renda em favor da União – Projeto
Garimpo , dos valores ínfimos (entre R$ 0,01 e R$ 150,00) localizadosem contas judiciais da Caixa Econômica Federal , de processos em que
houve a declaração de prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A, da CLT, Art. 40, § 4º, LEF, Art. 924, V, do CPC e das súmulas nº 150 E
327 do STFindicados expressamente no anexo ao presente edital, provenientes das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, ficando eventuais interessados(as) cientes do procedimento de conversão de renda à União das contas constantes da lista que será
encaminhada ao banco competente para efetivação da transferência e de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar
impugnação direcionada à Corregedoria Regional.
Eventual impugnação deve ser encaminhada por meio de petição a ser protocolada no processo 0103740-48.2025.5.01.0000,
de competência da Corregedoria Regional, com indicação expressa do número da conta a ser impugnada, do edital correspondente e
informar o número do processo da Vara originária do saldo no formato CNJ, sob pena de indeferimento da impugnação. A
responsabilidade sobre a veracidade das informações será do impugnante e, em caso de indicação deliberadamente indevida, pode
acarretar aplicação da pena de litigância de má-fé.
Determina que seja dada publicidade a este edital por meio de publicação no DEJT e na página da Corregedoria Regional
situada no portal deste e. Tribunal.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Desembargador do Trabalho – Corregedor Regional
Anexos
Anexo 2: ANEXO EDITAL CEF
Portaria
Portaria da Corregedoria
PORTARIA Nº 41-SCR/2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, ALVARO LUIZ
CARVALHO MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07
de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,
RESOLVE informar as designações efetivas dos Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, no período de 12 de março a 13 de abril de
2025:
12/03/2025 20/03/2025 Substituir 1a VT DE TRÊS RIOS
ADRIANA MARIA FERREIRA
22/03/2025 03/04/2025 Substituir 1a VT DE TRÊS RIOS
CARNEIRO
05/04/2025 13/04/2025 Substituir 1a VT DE TRÊS RIOS
40a e 67a VTs DO RIO DE
ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/03/2025 13/04/2025 Auxiliar JANEIRO
2a VT DE CAMPOS DOS
12/03/2025 31/03/2025 Substituir GOYTACAZES
ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
1a e 2a VTs DE CAMPOS DOS
01/04/2025 13/04/2025 Auxiliar GOYTACAZES
3a VT DE CAMPOS DOS
12/03/2025 20/03/2025 Assumir Titularidade GOYTACAZES
3a VT DE CAMPOS DOS
ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/03/2025 03/04/2025 Assumir Titularidade GOYTACAZES
3a VT DE CAMPOS DOS
05/04/2025 13/04/2025 Assumir Titularidade GOYTACAZES
66a e 75a VTs DO RIO DE
12/03/2025 20/03/2025 Auxiliar JANEIRO
66a e 75a VTs DO RIO DE
ALINE GOMES SIQUEIRA
22/03/2025 03/04/2025 Auxiliar JANEIRO
66a e 75a VTs DO RIO DE
05/04/2025 13/04/2025 Auxiliar JANEIRO
AMANDA DINIZ SILVEIRA 12/03/2025 13/04/2025 Substituir 36a VT DO RIO DE JANEIRO
ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA 12/03/2025 20/03/2025 Assumir Titularidade 3a VT DE DUQUE DE CAXIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227186