Processo ativo
0103765-90.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0103765-90.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0103765-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Teodoro Sampaio - Agravante: Douglas da Silva
Andrade e outro - Agravado: Valdecir Fermino Nunes - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO
QUE INDEFERIU, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOAS FÍSICAS
EM RECURSO E JULGOU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EXTRATOS
BANCÁRIOS COM SALDO ZERADO, EMPRESA SEM FATURAMENTO E MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES DOS AGRAVANTES EM
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA E ENSEJAR DIREITO AO BENEFÍCIO. DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
DEVE SER DEFERIDA E O RECURSO INOMINADO DEVE SER RECEBIDO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Andrade e outro - Agravado: Valdecir Fermino Nunes - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO
QUE INDEFERIU, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOAS FÍSICAS
EM RECURSO E JULGOU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EXTRATOS
BANCÁRIOS COM SALDO ZERADO, EMPRESA SEM FATURAMENTO E MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES DOS AGRAVANTES EM
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA E ENSEJAR DIREITO AO BENEFÍCIO. DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA
DEVE SER DEFERIDA E O RECURSO INOMINADO DEVE SER RECEBIDO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º