Processo ativo
0103839-47.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0103839-47.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0103839-47.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Prefeitura Municipal
de Itapetininga - Agravada: Roberta Cristina Maccheri Braga Franco - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
DE CÁLCULOS QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO FAZENDÁRIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBSERVAÇÃO
DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PUIL N. 0000039-35.2017.8.26.9044 - DECISÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE DEVERIA TER SIDO
DESAFIADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO - FUNGIBILIDADE INEXISTENTE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Laís
Carolina Ferreira de Queiroz (OAB: 489547/SP) - Sala 2100
de Itapetininga - Agravada: Roberta Cristina Maccheri Braga Franco - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
DE CÁLCULOS QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO FAZENDÁRIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBSERVAÇÃO
DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PUIL N. 0000039-35.2017.8.26.9044 - DECISÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE DEVERIA TER SIDO
DESAFIADA POR MEIO DE RECURSO INOMINADO - FUNGIBILIDADE INEXISTENTE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Laís
Carolina Ferreira de Queiroz (OAB: 489547/SP) - Sala 2100