Processo ativo
0103903-57.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0103903-57.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0103903-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Monte
Cristo Negócios e Participações Ltda. - Agravado: Carlos Henrique Zacaro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS - CABIMENTO EXCLUSIVO DE
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO
143 DO FONAJE - TESE FIXADA NO PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - PRECEDENTES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO TJSP - DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEVIDAMENTE DEIXOU DE CONHECER RECURSO CABÍVEL. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Frullani Lopes (OAB: 329370/SP) - Bruno Frullani Lopes (OAB: 300051/SP) - Luiz Fernando
Faria de Souza (OAB: 160818/SP) - Sala 2100
Cristo Negócios e Participações Ltda. - Agravado: Carlos Henrique Zacaro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADOS ESPECIAIS - CABIMENTO EXCLUSIVO DE
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO
143 DO FONAJE - TESE FIXADA NO PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - PRECEDENTES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO TJSP - DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEVIDAMENTE DEIXOU DE CONHECER RECURSO CABÍVEL. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Frullani Lopes (OAB: 329370/SP) - Bruno Frullani Lopes (OAB: 300051/SP) - Luiz Fernando
Faria de Souza (OAB: 160818/SP) - Sala 2100