Processo ativo
0103997-05.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0103997-05.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0103997-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Thifanny Fernandes
da Silva Amaral - Agravada: Cielo S.A. - Agravada: Luciana Santos Dias - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - PEDIDO
DE RESERVA DE HONORÁRIOS APÓS FORMALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CRONOLOGIA DOS
ATOS PROCESSUAIS DETERMINANTE PARA ANÁLISE DO PEDIDO - CONSTRIÇÃO JUDICIAL AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TERIOR AO PEDIDO
DE RESERVA - VALOR JÁ INDISPONÍVEL EM FAVOR DE CRÉDITO TRABALHISTA - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA
PENHORA - INEXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Igor Santos de Carvalho (OAB: 250440/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Gustavo Chaves Barker
(OAB: 274071/SP) - Sala 2100
da Silva Amaral - Agravada: Cielo S.A. - Agravada: Luciana Santos Dias - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - PEDIDO
DE RESERVA DE HONORÁRIOS APÓS FORMALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - CRONOLOGIA DOS
ATOS PROCESSUAIS DETERMINANTE PARA ANÁLISE DO PEDIDO - CONSTRIÇÃO JUDICIAL AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TERIOR AO PEDIDO
DE RESERVA - VALOR JÁ INDISPONÍVEL EM FAVOR DE CRÉDITO TRABALHISTA - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA
PENHORA - INEXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Igor Santos de Carvalho (OAB: 250440/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Gustavo Chaves Barker
(OAB: 274071/SP) - Sala 2100