Processo ativo

0104116-63.2025.8.26.9061

0104116-63.2025.8.26.9061
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0104116-63.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Getninjas
Atividades de Internet S.A. - Agravado: Cláudio Francisco Antonio - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.
PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC. DESCABIMENTO. DESERÇÃO.
REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO, INAP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC.
PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL N.º 0000043-07.2017.8.26.9001). ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Adalberto Ferraz (OAB: 233289/SP) - Marco Folla de Renzis (OAB: 267494/SP) - Leandro da Silva
Gouvea Monteiro (OAB: 397989/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:54
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