Processo ativo
0104273-36.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0104273-36.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0104273-36.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional
Unimed – Cooperativa Central - Agravado: Pablo Rodrigo de Godoy Pereira e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL EXIGINDO QUE FOSSE CONSIDERADA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO
E AFASTADA A EXIGIBILIDADE DE MULTA DEFINIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAL DA OPERADORA
INFUNDADA. FOI AQUI SUPRIDO O EQUÍVOCO ANTERIOR DE PROCESSAMENTO NA MEDIDA EM QUE O PRESENTE
RECURSO DE AGRAVO FORA INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE PÁGINAS 63/64 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO INCIDENTE COM TRÂMITE SOB O NÚMERO 0003771-98.2024.8.26.0016. MERECE
SER PRESTIGIADA A DECISÃO GUERREADA PROFERIDA JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM ENTENDENDO-SE NÃO
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA EM PRIMEIRO GRAU, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE
DISPONIBILIZAÇÃO CÉLERE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE QUE NECESSITAVA A COAGRAVADA. O ARGUMENTO
DE CUMPRIMENTO CORRETO E TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS AUTOS,
VISLUMBRANDO-SE, SIM, RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE/EXECUTADA EM SE SUBMETER À DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, DE MODO QUE CORRETA A INCIDÊNCIA DA MULTA, SUA CONSOLIDAÇÃO NUMÉRICA E DEMAIS
CONSECTÁRIOS FRUTO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NÃO SE JUSTIFICA, AINDA, QUALQUER
REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO DA MULTA, NÃO SE PODENDO FALAR EM FALTA DE RAZOABILIDADE OU
EXAGERO QUANDO A MULTA SE ELEVA APENAS POR CONTA DE EXCLUSIVA POSTURA RESISTENTE DA PARTE
EM CUMPRIR CORRETAMENTE OS COMANDOS JUDICIAIS QUE LHE PESAM SOB OS OMBROS. AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP)
- Deborah Ronconi (OAB: 144052/SP) - Sala 2100
Unimed – Cooperativa Central - Agravado: Pablo Rodrigo de Godoy Pereira e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL EXIGINDO QUE FOSSE CONSIDERADA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO
E AFASTADA A EXIGIBILIDADE DE MULTA DEFINIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAL DA OPERADORA
INFUNDADA. FOI AQUI SUPRIDO O EQUÍVOCO ANTERIOR DE PROCESSAMENTO NA MEDIDA EM QUE O PRESENTE
RECURSO DE AGRAVO FORA INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE PÁGINAS 63/64 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO INCIDENTE COM TRÂMITE SOB O NÚMERO 0003771-98.2024.8.26.0016. MERECE
SER PRESTIGIADA A DECISÃO GUERREADA PROFERIDA JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM ENTENDENDO-SE NÃO
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA EM PRIMEIRO GRAU, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE
DISPONIBILIZAÇÃO CÉLERE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE QUE NECESSITAVA A COAGRAVADA. O ARGUMENTO
DE CUMPRIMENTO CORRETO E TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS AUTOS,
VISLUMBRANDO-SE, SIM, RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE/EXECUTADA EM SE SUBMETER À DETERMINAÇÃO
JUDICIAL, DE MODO QUE CORRETA A INCIDÊNCIA DA MULTA, SUA CONSOLIDAÇÃO NUMÉRICA E DEMAIS
CONSECTÁRIOS FRUTO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. NÃO SE JUSTIFICA, AINDA, QUALQUER
REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CRITÉRIO DA MULTA, NÃO SE PODENDO FALAR EM FALTA DE RAZOABILIDADE OU
EXAGERO QUANDO A MULTA SE ELEVA APENAS POR CONTA DE EXCLUSIVA POSTURA RESISTENTE DA PARTE
EM CUMPRIR CORRETAMENTE OS COMANDOS JUDICIAIS QUE LHE PESAM SOB OS OMBROS. AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP)
- Deborah Ronconi (OAB: 144052/SP) - Sala 2100