Processo ativo
0104455-22.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0104455-22.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0104455-22.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Anchieta Motos
Ltda. - Agravado: SIDNI OJEDA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL DIANTE DO
RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
POR PARTE DA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE/INCORRETO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NO
CASO CONCRETO. CONTEXTO DE PREPARO INCORRETO, PORTANTO, EM MONTANTE INFERIOR AO DEVIDO PARA AS
DESPESAS REFERIDAS EM PLANILHA DE CÁLCULO ANEXADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO A PARTE/PATRONO
SABER DAS ORIENTAÇÕES E ADVERTÊNCIAS NECESSÁRIAS CONFORME INDICADO NOS REGRAMENTOS LEGAIS
AFETOS AO PREPARO, NÃO SE PODENDO TER COMO ESCUSÁVEL A FALHA QUANTO AO DEVER DE RECOLHIMENTO
CORRETO E TEMPESTIVO DO PREPARO. SOB OUTRO PRISMA, DEMAIS DISSO, BOM RESSALTAR QUE UMA
VEZ CONSTATADO PREPARO RECOLHIDO A MENOR OU INCORRETAMENTE, MESMO EM CASO DE DIFERENÇA
NUMÉRICA REDUZIDA, NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DESTE
ALUDIDO PREPARO NO ÂMBITO DO SISTEMA DO JEC. DECISÃO NO ÂMBITO DO PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040
QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E NÃO ALTEROU A TESE ANTERIOR ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE E
DESCABIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NO ÂMBITO DO JEC, CONFORME TEOR DO PUIL
NO. 0000043.07.2017.8.26.9001. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: William
Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP) - Jaqueline Andrade de Oliveira Campos (OAB: 469315/SP) - Sala 2100
Ltda. - Agravado: SIDNI OJEDA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL DIANTE DO
RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
POR PARTE DA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE/INCORRETO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NO
CASO CONCRETO. CONTEXTO DE PREPARO INCORRETO, PORTANTO, EM MONTANTE INFERIOR AO DEVIDO PARA AS
DESPESAS REFERIDAS EM PLANILHA DE CÁLCULO ANEXADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO A PARTE/PATRONO
SABER DAS ORIENTAÇÕES E ADVERTÊNCIAS NECESSÁRIAS CONFORME INDICADO NOS REGRAMENTOS LEGAIS
AFETOS AO PREPARO, NÃO SE PODENDO TER COMO ESCUSÁVEL A FALHA QUANTO AO DEVER DE RECOLHIMENTO
CORRETO E TEMPESTIVO DO PREPARO. SOB OUTRO PRISMA, DEMAIS DISSO, BOM RESSALTAR QUE UMA
VEZ CONSTATADO PREPARO RECOLHIDO A MENOR OU INCORRETAMENTE, MESMO EM CASO DE DIFERENÇA
NUMÉRICA REDUZIDA, NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DESTE
ALUDIDO PREPARO NO ÂMBITO DO SISTEMA DO JEC. DECISÃO NO ÂMBITO DO PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040
QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E NÃO ALTEROU A TESE ANTERIOR ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE E
DESCABIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NO ÂMBITO DO JEC, CONFORME TEOR DO PUIL
NO. 0000043.07.2017.8.26.9001. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: William
Rodrigues Marroco (OAB: 404897/SP) - Jaqueline Andrade de Oliveira Campos (OAB: 469315/SP) - Sala 2100