Processo ativo
0104650-07.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0104650-07.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0104650-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Reinaldo Romero -
Agravado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA DEIXOU DE CONHECER O RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELO AGRAVANTE POR SER SUPOSTAMENTE INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL QUE
SE DÁ A PARTIR DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO, CONFORME PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N. 0000008-56.2023.8.26.9027 PRAZO DE
10 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO QUE SE ESGOTARIA EM 27.01.2025, TENDO O AGRAVANTE
PROTOCOLADO O RECURSO EM NESSE EXATO DIA. AGRAVO PROVIDO PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Agravado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA DEIXOU DE CONHECER O RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELO AGRAVANTE POR SER SUPOSTAMENTE INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL QUE
SE DÁ A PARTIR DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO, CONFORME PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N. 0000008-56.2023.8.26.9027 PRAZO DE
10 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO QUE SE ESGOTARIA EM 27.01.2025, TENDO O AGRAVANTE
PROTOCOLADO O RECURSO EM NESSE EXATO DIA. AGRAVO PROVIDO PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º