Processo ativo

0104669-13.2025.8.26.9061

0104669-13.2025.8.26.9061
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0104669-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: PATRÍCIA APARECIDA
DE ASSIS - Agravado: PABLO ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINA
PENHORA DE 15% SOBRE OS VENCIMENTOS OU PROVENTOS LÍQUIDOS DA DEVEDORA. INSURGÊNCIA DA
DEVEDORA QUE SE MOSTRA INFUNDADA. POSSÍVEL RELATIVIZAR A IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
GARANTINDO-SE MÍNIMO EXISTENCIAL AO DEVEDOR. DEVE ENTÃO SER TIDA COMO LEGÍTIMA E ADMITIDA A
MEDIDA GUERREADA, A QUAL, INCLUSIVE, É CONVALIDADA PELA MELHOR JURISPRUDÊNCIA QUE AUTORIZA A
RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL, BEM ASSIM FUNDAMENTADA A DECISÃO DE ORIGEM,
EM ESPECIAL, NA DEFINIÇÃO DE PATAMAR DE CONSTRIÇÃO DE 15%. VÊ-SE, ASSIM, QUE A REFORMA DO QUANTO
DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU NÃO SE JUSTIFICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 31/07/2025 16:31
Reportar