Processo ativo
0104978-34.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0104978-34.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0104978-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rogerio de Oliveira
- Agravado: Araci dos Santos Silva - Agravado: Joaquim Jeremias da Silva - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda
Suprema Corte no paradigma do Tema nº 181, “A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de
recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de
repercussão geral, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009”, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB: 331276/SP) - 16º Andar, Sala
1607
- Agravado: Araci dos Santos Silva - Agravado: Joaquim Jeremias da Silva - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda
Suprema Corte no paradigma do Tema nº 181, “A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de
recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de
repercussão geral, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009”, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cesar Carvalho Bierbrauer Viviani (OAB: 331276/SP) - 16º Andar, Sala
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