Processo ativo
0105042-44.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105042-44.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105042-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: ILIETE GERAGE -
Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO. PREPARO INSUFICIENTE.
COMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.02 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) -
Sala 2100
Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO. PREPARO INSUFICIENTE.
COMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.02 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) -
Sala 2100