Processo ativo
0105067-57.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105067-57.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105067-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliedes Lombardi -
Agravante: Noemi Furtado Marques da Silva - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vistos. Considerando
a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 103: “A questão sobre o preenchimento dos requisitos
exigidos para a assistência jurídica gratuita às pessoas jurídicas, quanto à comprovação do estado de hipossuficiência, não
tem repercussão ger ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.”,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB: 243717/SP) - Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Agravante: Noemi Furtado Marques da Silva - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vistos. Considerando
a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 103: “A questão sobre o preenchimento dos requisitos
exigidos para a assistência jurídica gratuita às pessoas jurídicas, quanto à comprovação do estado de hipossuficiência, não
tem repercussão ger ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes.”,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a” do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Vicente Pereira dos Santos Bergamo (OAB: 243717/SP) - Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607