Processo ativo
0105178-41.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105178-41.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105178-41.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: João
Vasconcellos Neto e outros - Embargada: Aerolineas Argentinas S.A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREPARO INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER DECLARADA - INEXISTÊNCIA - PARÂMETROS PARA O RECOLHIMENTO
EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI - BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA CONDENAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O - FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA
NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE
MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INADMISSIBILIDADE - O EFEITO
INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO - MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O
QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: David Felice Falivene Baptista
(OAB: 489062/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Sala 2100
Vasconcellos Neto e outros - Embargada: Aerolineas Argentinas S.A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREPARO INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER DECLARADA - INEXISTÊNCIA - PARÂMETROS PARA O RECOLHIMENTO
EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI - BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA CONDENAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O - FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA
NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE
MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INADMISSIBILIDADE - O EFEITO
INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO - MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O
QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: David Felice Falivene Baptista
(OAB: 489062/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Sala 2100