Processo ativo
0105212-16.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105212-16.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0105212-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Sul America Cia de
Seguro Saude - Agravado: ANDRÉ LUIZ CURTO FINAZZI - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DAS REGRAS
CONSUMERISTAS. RECUSA DO RÉU/AGRAVANTE EM LIBERAR EXAME EM LABORATÓRIO CREDENCIADO ESCOLHIDO
PELO AUTOR/AGRAVADO. DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE A NECESSIDADE DA REALI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO DO EXAME
PRESCRITO AO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CAUTELARIDADE DAS DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU EVIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Fabio Bernardo Garces (OAB: 344448/SP) - Sala 2100
Seguro Saude - Agravado: ANDRÉ LUIZ CURTO FINAZZI - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DAS REGRAS
CONSUMERISTAS. RECUSA DO RÉU/AGRAVANTE EM LIBERAR EXAME EM LABORATÓRIO CREDENCIADO ESCOLHIDO
PELO AUTOR/AGRAVADO. DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE A NECESSIDADE DA REALI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO DO EXAME
PRESCRITO AO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CAUTELARIDADE DAS DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU EVIDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Fabio Bernardo Garces (OAB: 344448/SP) - Sala 2100