Processo ativo
0105306-61.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105306-61.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0105306-61.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Jean Carlos
Sousa Andrade - Agravado: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVADA DOCUMENTALMENTE A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA, NOTADAMENTE OBSERVADA RENDA MENSAL INFERIOR TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (CRITÉRIO ADOTADO
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO), A CONCESSÃO DA BENESSE É MEDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA DE RIGOR. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Letícia Ribeiro Lino Costa (OAB: 497404/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira
(OAB: 108112/MG) - Sala 2100
Sousa Andrade - Agravado: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVADA DOCUMENTALMENTE A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA, NOTADAMENTE OBSERVADA RENDA MENSAL INFERIOR TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (CRITÉRIO ADOTADO
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO), A CONCESSÃO DA BENESSE É MEDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA DE RIGOR. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Letícia Ribeiro Lino Costa (OAB: 497404/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira
(OAB: 108112/MG) - Sala 2100