Processo ativo
0105434-81.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105434-81.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0105434-81.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jacson Marcelo da
Silva - Agravado: Hospital Metropolitano S/A - Agravada: Amico Saúde LTDA - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos -
Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO
PREPARO - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
DE PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA TANTO,
CONFIGURA DESERÇÃO. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO
OU RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA
E PELOS ENUNCIADOS DO FONAJE E DO CONSELHO SUPERVISOR DOS JUIZADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.
29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Fernanda Monique de Jesus (OAB: 460999/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Sala 2100
Silva - Agravado: Hospital Metropolitano S/A - Agravada: Amico Saúde LTDA - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos -
Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO
PREPARO - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
DE PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E REGULAR INTIMAÇÃO PARA TANTO,
CONFIGURA DESERÇÃO. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO
OU RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA
E PELOS ENUNCIADOS DO FONAJE E DO CONSELHO SUPERVISOR DOS JUIZADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.
29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Fernanda Monique de Jesus (OAB: 460999/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Sala 2100