Processo ativo
0105469-41.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105469-41.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105469-41.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Debora Morette
da Silva Camargo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - VISTOS. Indefiro o efeito suspensivo. Ausentes
os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo, especialmente a plausibilidade do direito invocado
(presunção de regularidade do ato administrativo praticado por DETRAN), não vislumbro, em cognição sumária, equívoco da
r. decisão atacada. Provad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a hipossuficiência (fls. 154/181), defiro os benefícios da gratuidade processual. Comunique-se
ao Juízo monocrático. Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de
Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina
Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Rafael Luiz Aparecido Guilheri (OAB: 517914/SP) - Sala 2100
da Silva Camargo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - VISTOS. Indefiro o efeito suspensivo. Ausentes
os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo, especialmente a plausibilidade do direito invocado
(presunção de regularidade do ato administrativo praticado por DETRAN), não vislumbro, em cognição sumária, equívoco da
r. decisão atacada. Provad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a hipossuficiência (fls. 154/181), defiro os benefícios da gratuidade processual. Comunique-se
ao Juízo monocrático. Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de
Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina
Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Rafael Luiz Aparecido Guilheri (OAB: 517914/SP) - Sala 2100