Processo ativo
0105544-80.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105544-80.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105544-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Jair Adriano Martins
dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Leme - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - VISTOS.
Indefiro o efeito suspensivo. Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo, especialmente a
plausibilidade do direito invocado (presunção de regularidade do ato administrativo praticado por DETRAN), não vislumbro, em
cognição sumária, equ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ívoco da r. decisão atacada. Provada a hipossuficiência (fls. 66/68), defiro os benefícios da gratuidade
processual. Comunique-se ao Juízo monocrático. Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art.
1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se.
- Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB:
457086/SP) - Matheus Henrique Lima Chervo (OAB: 472883/SP) - Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP) - Sala
2100
dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Leme - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - VISTOS.
Indefiro o efeito suspensivo. Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo, especialmente a
plausibilidade do direito invocado (presunção de regularidade do ato administrativo praticado por DETRAN), não vislumbro, em
cognição sumária, equ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ívoco da r. decisão atacada. Provada a hipossuficiência (fls. 66/68), defiro os benefícios da gratuidade
processual. Comunique-se ao Juízo monocrático. Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art.
1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos. Intimem-se.
- Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB:
457086/SP) - Matheus Henrique Lima Chervo (OAB: 472883/SP) - Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP) - Sala
2100