Processo ativo
0105598-46.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105598-46.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105598-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Jose Weldes
Mendonca Vieira e outros - Agravado: Município de Santo André - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECOLHIMENTO DE PREPARO EM VALOR INSUFICIENTE RECURSO
JULGADO DESERTO DIFERENÇA IRRISÓRIA, INFERIOR A 1% DO PREPARO DEVIDO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
QUE JUSTIFICA A NÃO INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA NO PUIL DE N. 0000043-07.2017.8.26.9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 001 COMPLEMENTAÇÃO
ACOLHIDA AGRAVO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) -
Maria Carolina Martins E Ortiz (OAB: 224513/SP) - Sala 2100
Mendonca Vieira e outros - Agravado: Município de Santo André - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECOLHIMENTO DE PREPARO EM VALOR INSUFICIENTE RECURSO
JULGADO DESERTO DIFERENÇA IRRISÓRIA, INFERIOR A 1% DO PREPARO DEVIDO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
QUE JUSTIFICA A NÃO INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA NO PUIL DE N. 0000043-07.2017.8.26.9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 001 COMPLEMENTAÇÃO
ACOLHIDA AGRAVO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) -
Maria Carolina Martins E Ortiz (OAB: 224513/SP) - Sala 2100