Processo ativo
0105817-59.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105817-59.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0105817-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Luizacred S.A. Sociedade
de Crédito, Financiamento e Investimento - Agravada: JAINE OLIVEIRA DA SILVA - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO
RECURSO INOMINADO. EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL 0000001-25.2023.8.269040,
JULGADO EM 25.10.2023. REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E, ORIUNDA DO PUIL Nº 00000043.07.2017.8.26.90001,
NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, OU DE
COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA BÁSICA DE PRECEDENTE
FORTE. NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 926 DO CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Juliana Siqueira da Rosa (OAB: 367215/
SP) - Silmara Aparecida Gomes da Silva (OAB: 334712/SP) - Sala 2100
de Crédito, Financiamento e Investimento - Agravada: JAINE OLIVEIRA DA SILVA - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO
RECURSO INOMINADO. EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL 0000001-25.2023.8.269040,
JULGADO EM 25.10.2023. REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E, ORIUNDA DO PUIL Nº 00000043.07.2017.8.26.90001,
NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, OU DE
COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA BÁSICA DE PRECEDENTE
FORTE. NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 926 DO CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Juliana Siqueira da Rosa (OAB: 367215/
SP) - Silmara Aparecida Gomes da Silva (OAB: 334712/SP) - Sala 2100