Processo ativo
0105820-14.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105820-14.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível Vergueiro do Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0105820-14.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Reinaldo Pereira e outro - Embargado: M.m. Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro do Foro Central
Juizados Especiais Cíveis - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME DO
JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEREÇAM REPARO. CARÁTER
INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helena Costa Guedes de Moraes Magaldi (OAB:
388657/SP) - Elisa Maria Denny (OAB: 417082/SP) - Sala 2100
Reinaldo Pereira e outro - Embargado: M.m. Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro do Foro Central
Juizados Especiais Cíveis - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME DO
JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEREÇAM REPARO. CARÁTER
INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helena Costa Guedes de Moraes Magaldi (OAB:
388657/SP) - Elisa Maria Denny (OAB: 417082/SP) - Sala 2100