Processo ativo
0105834-95.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0105834-95.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0105834-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: KELLY
CRISTIANE FERNANDES DE ARAÚJO CAMPOS e outro - Agravada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Dirceu
Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. ERRO DE CÁLCULO DA
SERVENTIA. AGRAVANTE QUE, MESMO SE CONSIDERADOS OS PARÂMETROS CORRETOS, RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LHEU PREPARO A
MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS. ORIENTAÇÃO FIXADA
NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001. PRECEDENTES DO E. STJ. CELERIDADE E SIMPLICIDADE DO SISTEMA DOS
JUIZADOS QUE NÃO PERMITEM COMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE NORMA DO CPC. ENUNCIADO
80 DO FONAJE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago
Campos Ferreira (OAB: 331165/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
CRISTIANE FERNANDES DE ARAÚJO CAMPOS e outro - Agravada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Dirceu
Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. ERRO DE CÁLCULO DA
SERVENTIA. AGRAVANTE QUE, MESMO SE CONSIDERADOS OS PARÂMETROS CORRETOS, RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LHEU PREPARO A
MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS. ORIENTAÇÃO FIXADA
NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001. PRECEDENTES DO E. STJ. CELERIDADE E SIMPLICIDADE DO SISTEMA DOS
JUIZADOS QUE NÃO PERMITEM COMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE NORMA DO CPC. ENUNCIADO
80 DO FONAJE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tiago
Campos Ferreira (OAB: 331165/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607