Processo ativo
0106057-48.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106057-48.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106057-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Heiffel Indústria e
Comércio Ltda. - Agravado: Prefeitura Municipal de Osasco - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. TAXAS RELATIVAS A UMA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO OPERA
HÁ DÉCADAS. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A ABRIR A EXCEPCIONALIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA SEM OITIVA DA
PARTE CONTRÁRIA. DÍVIDAS CONSTITUÍDAS DE 2016 A 2019. CAUTELA EM SE AGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARDAR PELO CONTRADITÓRIO,
E AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES DE URGÊNCIA EM VIRTUDE DO TEMPO DECORRIDO ATÉ O AJUIZAMENTO
DA AÇÃO. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mariana
Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Basilio Teodoro Rodrigues Caruso (OAB: 342155/SP) - Sala 2100
Comércio Ltda. - Agravado: Prefeitura Municipal de Osasco - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. TAXAS RELATIVAS A UMA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO OPERA
HÁ DÉCADAS. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A ABRIR A EXCEPCIONALIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA SEM OITIVA DA
PARTE CONTRÁRIA. DÍVIDAS CONSTITUÍDAS DE 2016 A 2019. CAUTELA EM SE AGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARDAR PELO CONTRADITÓRIO,
E AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES DE URGÊNCIA EM VIRTUDE DO TEMPO DECORRIDO ATÉ O AJUIZAMENTO
DA AÇÃO. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mariana
Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Basilio Teodoro Rodrigues Caruso (OAB: 342155/SP) - Sala 2100