Processo ativo
0106058-33.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0106058-33.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106058-33.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TAMIRES BRANDÃO
SANTOS - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município
de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Agravado:
Prefeitura Municipal de Mongaguá - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UTELA ANTECIPADA SUSPENSÃO DE EFEITOS DE MULTAS DE TRÂNSITO ALEGAÇÃO DE
QUE A REQUERENTE NÃO É A AUTORA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS FATO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO A
CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NA FORMA DO ART. 257, § 7º, DO CTB RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Paulo Cesar Machado
de Macedo (OAB: 138576/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SANTOS - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município
de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Agravado:
Prefeitura Municipal de Mongaguá - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO - T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UTELA ANTECIPADA SUSPENSÃO DE EFEITOS DE MULTAS DE TRÂNSITO ALEGAÇÃO DE
QUE A REQUERENTE NÃO É A AUTORA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS FATO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO A
CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NA FORMA DO ART. 257, § 7º, DO CTB RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Paulo Cesar Machado
de Macedo (OAB: 138576/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º