Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0106269-69.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106269-69.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106269-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cláudio Marcos
Vargas da Silva - Agravado: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa-sp - Casa
Rio Tâmisa - VISTOS. Defiro o efeito suspensivo. Concedo os benefícios da gratuidade judicial. Em análise de cognição
sumária emerge a hipossuficiência com documentos a indicar rendimentos líquidos mensais inferiores a três salários mínimos
(fls. 32/51 e fls. 234 do princi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pal). Comunique-se ao Juízo a quo. Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de
quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Raul Antunes Soares Ferreira
(OAB: 101399/SP) - Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Vargas da Silva - Agravado: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa-sp - Casa
Rio Tâmisa - VISTOS. Defiro o efeito suspensivo. Concedo os benefícios da gratuidade judicial. Em análise de cognição
sumária emerge a hipossuficiência com documentos a indicar rendimentos líquidos mensais inferiores a três salários mínimos
(fls. 32/51 e fls. 234 do princi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pal). Comunique-se ao Juízo a quo. Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de
quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil). Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Raul Antunes Soares Ferreira
(OAB: 101399/SP) - Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º