Processo ativo
0106489-67.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106489-67.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0106489-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Julio Cesar dos Santos -
Agravado: Nefrostar Clínica de Nefrologia Ltda - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Não conheceram o recurso, por V. U. - “EMENTA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO
POR AUSÊNCIA DE PREPARO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO, DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AGRAVANTE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A PARTE AGRAVANTE PREENCHE
OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.III. RAZÕES DE DECIDIRO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DESTINADO
ÀQUELES QUE NÃO PODEM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA
OU DE SUA FAMÍLIA, SENDO INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO.NO PRESENTE CASO,
A PARTE AGRAVANTE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E
EXTRATOS BANCÁRIOS, MAS NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEIXANDO DE COMPROVAR SUA ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.A OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS IMPEDE O
RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE ECONÔMICA, PRESUMINDO-SE QUE A PARTE AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES
DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREPARO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREPARO.TESE
DE JULGAMENTO:PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, É INDISPENSÁVEL QUE A PARTE
COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ART. 2º; CPC, ART. 300.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Agravado: Nefrostar Clínica de Nefrologia Ltda - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Não conheceram o recurso, por V. U. - “EMENTA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO
POR AUSÊNCIA DE PREPARO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO, DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AGRAVANTE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A PARTE AGRAVANTE PREENCHE
OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.III. RAZÕES DE DECIDIRO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DESTINADO
ÀQUELES QUE NÃO PODEM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA
OU DE SUA FAMÍLIA, SENDO INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO.NO PRESENTE CASO,
A PARTE AGRAVANTE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E
EXTRATOS BANCÁRIOS, MAS NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DEIXANDO DE COMPROVAR SUA ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.A OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS IMPEDE O
RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE ECONÔMICA, PRESUMINDO-SE QUE A PARTE AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES
DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREPARO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREPARO.TESE
DE JULGAMENTO:PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, É INDISPENSÁVEL QUE A PARTE
COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ART. 2º; CPC, ART. 300.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL