Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0106498-29.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0106498-29.2025.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PARTICULAR, NÃO NECES *** PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106498-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rodrigo Escolano
Andrade - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. - GRATUIDADE
- AGRAVANTE QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE. - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS QUE COMPROVAM GANHOS
ACIMA DE R$ 7.000,00 - REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO NECES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SITANDO DOS SERVIÇOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. - INDICAÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS, A QUE ESTÁ SUJEITO QUALQUER CIDADÃO
MÉDIO. - ELEMENTOS QUE PERMITEM AFASTAR A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, NO SENTIDO JURÍDICO DO
TERMO. - GRATUIDADE QUE SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM MEIOS PARA ARCAR COM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA
FAMÍLIA, POR RECEBEREM PARCOS RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE TÊM DIFICULDADE
PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS GASTOS PESSOAIS. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS
ALEGADOS. - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. - RECURSO IMPROVIDO.RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO
RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE
DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA
DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 2100
Andrade - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. - GRATUIDADE
- AGRAVANTE QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE. - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS QUE COMPROVAM GANHOS
ACIMA DE R$ 7.000,00 - REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO NECES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SITANDO DOS SERVIÇOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. - INDICAÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS, A QUE ESTÁ SUJEITO QUALQUER CIDADÃO
MÉDIO. - ELEMENTOS QUE PERMITEM AFASTAR A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, NO SENTIDO JURÍDICO DO
TERMO. - GRATUIDADE QUE SE DESTINA ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM MEIOS PARA ARCAR COM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA
FAMÍLIA, POR RECEBEREM PARCOS RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE TÊM DIFICULDADE
PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS GASTOS PESSOAIS. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS
ALEGADOS. - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. - RECURSO IMPROVIDO.RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO
RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE
DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELO AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA
DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 2100