Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0106499-14.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0106499-14.2025.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106499-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Adenilso de Messias
- Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE
NÃO RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM VEZ DE RECURSO
INOMINADO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE RECURSAL - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Sala 2100
- Agravado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE
NÃO RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM VEZ DE RECURSO
INOMINADO - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE RECURSAL - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Sala 2100