Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0106510-43.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0106510-43.2025.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106510-43.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Cartão
Brb S/A - Embargado: FERNANDO LUIS SECCO - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 INEXISTENTES. PRAZO RECURSAL QUE
SE CONTA A PARTIR DA PRIMEIRA DECISÃO E NÃO DAQUELA PROFERIDA APÓS O PEDIDO DE RESCONSIDERAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO QUE SE DÁ PELA ANÁLISE DAS TESES JURÍDICAS, E NÃO REFERÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AOS TEXTOS LEGAIS
CORRESPONDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB: 478838/
SP) - Alexandre Rafael Secco (OAB: 213113/SP) - João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB: 424776/SP) - Genésio Felipe
de Natividade (OAB: 433538/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brb S/A - Embargado: FERNANDO LUIS SECCO - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 INEXISTENTES. PRAZO RECURSAL QUE
SE CONTA A PARTIR DA PRIMEIRA DECISÃO E NÃO DAQUELA PROFERIDA APÓS O PEDIDO DE RESCONSIDERAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO QUE SE DÁ PELA ANÁLISE DAS TESES JURÍDICAS, E NÃO REFERÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AOS TEXTOS LEGAIS
CORRESPONDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB: 478838/
SP) - Alexandre Rafael Secco (OAB: 213113/SP) - João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB: 424776/SP) - Genésio Felipe
de Natividade (OAB: 433538/SP) - 16º Andar, Sala 1607