Processo ativo
0106873-30.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106873-30.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106873-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Michael de Faria
Andrade e outros - Agravado: Serviço de Previdência e Assistência A Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba
- Seprev - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SAÚDE.
EXAMES. CONDIÇÃO DE ALERGIA. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO POR VIA RECURSAL PARA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECISÃO JUDICIAL CALCADA
EM ANÁLISE DE PROVA SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO A CONVICÇÃO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA MOSTRA-SE
MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM O PANORAMA PROCESSUAL, E NÃO É A HIPÓTESE. TUTELA PROVISÓRIA
SEM OITIVA DA PARTE RÉ É POSSÍVEL, MAS SEMPRE EXCEPCIONAL, E NÃO ESTÁ PRESENTE A EXCEPCIONALIDADE.
DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andresa
dos Santos Silva (OAB: 466434/SP) - Yasmin Fiorezi Jajbhay (OAB: 379545/SP) - Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB:
200970/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Andrade e outros - Agravado: Serviço de Previdência e Assistência A Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba
- Seprev - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SAÚDE.
EXAMES. CONDIÇÃO DE ALERGIA. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO POR VIA RECURSAL PARA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECISÃO JUDICIAL CALCADA
EM ANÁLISE DE PROVA SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO A CONVICÇÃO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA MOSTRA-SE
MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM O PANORAMA PROCESSUAL, E NÃO É A HIPÓTESE. TUTELA PROVISÓRIA
SEM OITIVA DA PARTE RÉ É POSSÍVEL, MAS SEMPRE EXCEPCIONAL, E NÃO ESTÁ PRESENTE A EXCEPCIONALIDADE.
DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andresa
dos Santos Silva (OAB: 466434/SP) - Yasmin Fiorezi Jajbhay (OAB: 379545/SP) - Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB:
200970/SP) - 16º Andar, Sala 1607