Processo ativo
0106894-06.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106894-06.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106894-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: C. N. U. – C. C.
- Agravado: M. L. dos S. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO CONCESSORA DA TUTELA.
DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DAS CONSULTAS NO HOSPITAL E COM O MÉDICO INDICADOS, ENQUANTO PERDURAR
O TRATAMENTO (FLS. 78/79).INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS, CUJA LEI
SOMENTE PREVÊ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO - TEMA Nº 77 DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL -
ENUNCIADO 15 DO FONAJE - POSSIBILIDADE PREVISTA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE MANEJO APENAS
EM CASOS DE POSSÍVEL LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU INADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO -
HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADAS - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA SEQUER APRECIADA NA
ORIGEM - INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Rafaela Galante Altemio (OAB: 307435/SP) -
Marcelo Leite dos Santos (OAB: 301694/SP) - Sala 2100
- Agravado: M. L. dos S. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO CONCESSORA DA TUTELA.
DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DAS CONSULTAS NO HOSPITAL E COM O MÉDICO INDICADOS, ENQUANTO PERDURAR
O TRATAMENTO (FLS. 78/79).INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS, CUJA LEI
SOMENTE PREVÊ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO - TEMA Nº 77 DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL -
ENUNCIADO 15 DO FONAJE - POSSIBILIDADE PREVISTA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE MANEJO APENAS
EM CASOS DE POSSÍVEL LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU INADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO -
HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADAS - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA SEQUER APRECIADA NA
ORIGEM - INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Rafaela Galante Altemio (OAB: 307435/SP) -
Marcelo Leite dos Santos (OAB: 301694/SP) - Sala 2100