Processo ativo
0106915-79.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106915-79.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106915-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Ari Alves de
Souza - Agravado: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DE ISSQN - HIPÓTESE EM QUE SE DISCUTE A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO JUNTO AO
MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA (ISSQN) - EXAME DO CASO CONCRET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO
300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO DEMONSTRADOS, NA HIPÓTESE, OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA
CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARTE, SEM A REGULAR FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA -
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) - Sala 2100
Souza - Agravado: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DE ISSQN - HIPÓTESE EM QUE SE DISCUTE A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO JUNTO AO
MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA (ISSQN) - EXAME DO CASO CONCRET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO
300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO DEMONSTRADOS, NA HIPÓTESE, OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA
CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARTE, SEM A REGULAR FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA -
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) - Sala 2100