Processo ativo
0106920-04.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0106920-04.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106920-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Romualdo Cesar
Nunes e outro - Agravado: JURANDI APARECIDO SANTOS e outro - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA
DECISÃO AGRAVADA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC -
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - DETERMINAÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO
FIADOR - FIADOR QUE, AO CELEBRAR CONTRATO DE GARANTIA PESSOAL, RENUNCIA AO BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO
À IMPENHORABILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990 - TEMA 1091 DO STJ E
TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1127 DO STF - PRERROGATIVA LEGAL DO MAGISTRADO ADVERTIR A PARTE QUE
REDISCUTIR TEMAS APRECIADOS PODERÁ ENSEJAR SANÇÕES PROCESSUAIS - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) - Daniel Henrique Lourenço da Silva (OAB: 476540/SP) - Neusa
Geronimo de Mendonca Costa (OAB: 83845/SP) - David Detilio (OAB: 253240/SP) - Marcio da Silva (OAB: 377396/SP) - Sala
2100
Nunes e outro - Agravado: JURANDI APARECIDO SANTOS e outro - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA
DECISÃO AGRAVADA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC -
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - DETERMINAÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO
FIADOR - FIADOR QUE, AO CELEBRAR CONTRATO DE GARANTIA PESSOAL, RENUNCIA AO BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO
À IMPENHORABILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990 - TEMA 1091 DO STJ E
TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1127 DO STF - PRERROGATIVA LEGAL DO MAGISTRADO ADVERTIR A PARTE QUE
REDISCUTIR TEMAS APRECIADOS PODERÁ ENSEJAR SANÇÕES PROCESSUAIS - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) - Daniel Henrique Lourenço da Silva (OAB: 476540/SP) - Neusa
Geronimo de Mendonca Costa (OAB: 83845/SP) - David Detilio (OAB: 253240/SP) - Marcio da Silva (OAB: 377396/SP) - Sala
2100