Processo ativo
0106954-76.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0106954-76.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0106954-76.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Elizabeth dos Santos
Oliveira - Agravado: Banco CSF SA - Indefiro os benefícios da justiça gratuita à agravante, pois sua declaração de imposto
de renda anexada a fls. 36/44 demonstra auferir vencimentos anuais de R$ 73.798,85, equivalente mensal de R$ 6.149,90,
possuindo inclusive aplicação financeira, e ainda, seus extratos bancários informam que recebe diversos créditos na
modalidade “pix”, cujo so ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matório mensal é muito além de três salários mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública
do Estado de São Paulo para representação judicial, referendado pela jurisprudência E. TJ/SP para concessão da benesse, de
modo que não pode ser considerada pessoa desprovida de recursos, tampou as custas judiciais são óbice de acesso à justiça.
Destarte, faculto prazo improrrogável de cinco dias, para pagamento da taxa recursal, nos termos do art. 4.º, § 5.º da Lei
Estadual n.º 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto n.º 951/2023 das Egrégias Presidência e Corregedoria do TJ/SP, sob pena
de não conhecimento do recurso. Após, com ou sem regularização, tornem conclusos. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto -
Colégio Recursal - Advs: Victória Buso Prieto (OAB: 442501/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala
2100
Oliveira - Agravado: Banco CSF SA - Indefiro os benefícios da justiça gratuita à agravante, pois sua declaração de imposto
de renda anexada a fls. 36/44 demonstra auferir vencimentos anuais de R$ 73.798,85, equivalente mensal de R$ 6.149,90,
possuindo inclusive aplicação financeira, e ainda, seus extratos bancários informam que recebe diversos créditos na
modalidade “pix”, cujo so ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matório mensal é muito além de três salários mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública
do Estado de São Paulo para representação judicial, referendado pela jurisprudência E. TJ/SP para concessão da benesse, de
modo que não pode ser considerada pessoa desprovida de recursos, tampou as custas judiciais são óbice de acesso à justiça.
Destarte, faculto prazo improrrogável de cinco dias, para pagamento da taxa recursal, nos termos do art. 4.º, § 5.º da Lei
Estadual n.º 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto n.º 951/2023 das Egrégias Presidência e Corregedoria do TJ/SP, sob pena
de não conhecimento do recurso. Após, com ou sem regularização, tornem conclusos. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto -
Colégio Recursal - Advs: Victória Buso Prieto (OAB: 442501/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala
2100