Processo ativo
0107024-93.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0107024-93.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107024-93.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mariana Fação Bispo
- Agravado: Fundação Educacional de Votuporanga - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva
Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA
INDEFERIDA - PRETENSÃO À ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU PARA ASSUMIR, QUANDO CONVOCADA, CARGO
DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INADMISSIB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE - AUSENTE A PROBABILIDADE DO
DIREITO NESTA FASE PROCESSUAL - DEMONSTRAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO NOS ESTUDOS
QUE RECOMENDA O CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL, NESTA FASE PROCESSUAL, A INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO - ABREVIAÇÃO DA GRADUAÇÃO QUE SE INSERE, ADEMAIS, NA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, CONFORME ARTIGOS 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 47, § 2º, DA LEI
9.394/96 - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) - Sala 2100
- Agravado: Fundação Educacional de Votuporanga - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva
Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA
INDEFERIDA - PRETENSÃO À ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU PARA ASSUMIR, QUANDO CONVOCADA, CARGO
DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INADMISSIB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE - AUSENTE A PROBABILIDADE DO
DIREITO NESTA FASE PROCESSUAL - DEMONSTRAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO NOS ESTUDOS
QUE RECOMENDA O CONTRADITÓRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL, NESTA FASE PROCESSUAL, A INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO - ABREVIAÇÃO DA GRADUAÇÃO QUE SE INSERE, ADEMAIS, NA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, CONFORME ARTIGOS 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 47, § 2º, DA LEI
9.394/96 - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) - Sala 2100