Processo ativo
0107052-61.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0107052-61.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107052-61.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Condomínio
Trix Tamboré Housing Offices e Shops - Agravada: Helenice de Freitas Santana e outro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER CALCULADO
COM BASE NO VALOR VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (1% DO VALOR DA CAUSA), SENDO INDEVIDA
A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MAJORADA DE 1,5% PARA PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSOS ANTERIORES A 02/01/2024. AINDA QUE SE
CONSIDERASSE O PERCENTUAL DE 1,5%, A DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO SERIA IRRISÓRIA, NÃO SENDO RAZOÁVEL
OBSTAR O CONHECIMENTO DO RECURSO POR QUANTIA ÍNFIMA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Henrique Aguiar de Souza (OAB: 252634/SP) - Gustavo Soares Azevedo
(OAB: 99126/RJ) - Patrícia Aparecida Godinho dos Santos Tiberio (OAB: 284271/SP) - Luis Heleno Monteiro Martins (OAB:
234721/SP) - Leandro Costa Saletti (OAB: 187142/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trix Tamboré Housing Offices e Shops - Agravada: Helenice de Freitas Santana e outro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER CALCULADO
COM BASE NO VALOR VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (1% DO VALOR DA CAUSA), SENDO INDEVIDA
A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MAJORADA DE 1,5% PARA PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSOS ANTERIORES A 02/01/2024. AINDA QUE SE
CONSIDERASSE O PERCENTUAL DE 1,5%, A DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO SERIA IRRISÓRIA, NÃO SENDO RAZOÁVEL
OBSTAR O CONHECIMENTO DO RECURSO POR QUANTIA ÍNFIMA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - Henrique Aguiar de Souza (OAB: 252634/SP) - Gustavo Soares Azevedo
(OAB: 99126/RJ) - Patrícia Aparecida Godinho dos Santos Tiberio (OAB: 284271/SP) - Luis Heleno Monteiro Martins (OAB:
234721/SP) - Leandro Costa Saletti (OAB: 187142/SP) - 16º Andar, Sala 1607