Processo ativo
0107082-96.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0107082-96.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107082-96.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Niucelia da
Silva Lima e outro - Agravada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza
Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE
DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE PARA ACOLHIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A PARTE AUTORA É ADVOGADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MILITANTE, COM RENDIMENTO
ANUAL DECLARADO À RECEITA FEDERAL INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE ALEGADA (FLS. 236),
ALÉM DE APRESENTAR EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, COM SALDO SIGNIFICATIVO NO INÍCIO DE 2025(FLS.
367). CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE CONTRAPÕEM À PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Niucelia
da Silva Lima (OAB: 362367/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Silva Lima e outro - Agravada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza
Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE
DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE PARA ACOLHIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A PARTE AUTORA É ADVOGADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MILITANTE, COM RENDIMENTO
ANUAL DECLARADO À RECEITA FEDERAL INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE ALEGADA (FLS. 236),
ALÉM DE APRESENTAR EXPRESSIVA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, COM SALDO SIGNIFICATIVO NO INÍCIO DE 2025(FLS.
367). CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE CONTRAPÕEM À PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Niucelia
da Silva Lima (OAB: 362367/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 2100