Processo ativo
0107202-42.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0107202-42.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107202-42.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Skyscanner Brasil
Tecnologia Ltda - Agravado: João Cleber de Castro Dias - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU DESERTO
RECURSO INOMINADO POR PREPARO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO DE INTIMAÇÃO EM SEDE DE JUIZADOS
ESPECIAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO, ANTE A PREVISÃO DE REGRA ESPECÍFICA NA SIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEMÁTICA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME ENUNCIADO 168 DO
FONAJE. DESERÇÃO RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Gonçalves Lima de
Mattos (OAB: 150239/RJ) - André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) - Emerson Stuqui Kurihara (OAB: 282085/SP) - Alexandre
Enéias Capucho (OAB: 220844/SP) - Flavio Jose Harada Mirra (OAB: 275870/SP) - Sala 2100
Tecnologia Ltda - Agravado: João Cleber de Castro Dias - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU DESERTO
RECURSO INOMINADO POR PREPARO INSUFICIENTE. DESCABIMENTO DE INTIMAÇÃO EM SEDE DE JUIZADOS
ESPECIAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO, ANTE A PREVISÃO DE REGRA ESPECÍFICA NA SIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEMÁTICA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME ENUNCIADO 168 DO
FONAJE. DESERÇÃO RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Gonçalves Lima de
Mattos (OAB: 150239/RJ) - André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) - Emerson Stuqui Kurihara (OAB: 282085/SP) - Alexandre
Enéias Capucho (OAB: 220844/SP) - Flavio Jose Harada Mirra (OAB: 275870/SP) - Sala 2100